SST no eSocial: de quem é a responsabilidade de gerar e enviar estas informações?

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8373/2014 e que é obrigatório para empresas desde 2018.

 

Este Sistema permite que os empregadores comuniquem ao Governo Federal, de forma unificada, todas informações referentes aos seus empregados, incluindo os detalhes da folha de pagamento, FGTS, contribuições previdenciárias, escriturações fiscais e outros. Dentre essas informações que devem ser comunicadas pelos empregadores, os dados do SST (Saúde e Segurança do Trabalho).

 

De quem é a responsabilidade de enviar as informações SST ao eSocial?

 

A transmissão dos dados sobre os eventos de SST, não importando o porte da empresa, é algo muito sério e que, se feito sem os decidos cuidados, pode acarretar penalidades civis e criminais, por isso, definir o responsável pelo envio das informações ao eSocial é muito importante.

 

Afinal, com quem fica essa responsabilidade? Essa é uma das perguntas mais feitas por quem precisa acessar o eSocial e enviar as informações do SST. De modo geral, o empregador é responsável pelo envio dos detalhes, mas é possível terceirizar o serviço.

 

Os profissionais de Engenharia e Medicina do Trabalho podem transmitir?

 

Esses profissionais estão qualificados para a geração das informações dos eventos, já que têm acesso aos métodos e às técnicas de avaliação de risco.

 

As informações constantes nos seguintes documentos da SST podem ser fornecidas por esses profissionais técnicos:

 

• ASO – Atestado de Saúde Ocupacional;
• LTCAT- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho;
• CAT – Comunicação de Ambiente de Trabalho;
• PPT – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

 

Então podemos dizer que os profissionais de Engenharia e Medicina do Trabalho também podem fazer a transmissão desses dados, se souberem como fazer, mas é importante avaliar se eles precisam de apoio ou repassar a um profissional competente que revise as informações a serem enviadas.

 

Quem gera e quem envia a SST?

 

Como foi mencionado acima, os profissionais técnicos são responsáveis por gerar a informação, ou seja, fornecida pela equipe responsável na empresa. Temos então o seguinte:

 

No S-2210 encontra-se a informação do profissional de saúde (médico ou dentista) que assinou o atestado;

Já no S-2220 consta a informação colhida pelo médico que assinou o atestado de saúde ocupacional e também as do médico responsável do PCMSO.

Enquanto que no S-2240 encontramos informação do profissional responsável pelos registros ambientais, que geralmente são engenheiros ou médicos do trabalho.

 

Com essas informações em mãos, o envio (transmissão) desses detalhes no eSocial fica a cargo do empregador que pode, inclusive, terceirizar esse serviço, se assim achar melhor.

 

Cronograma do eSocial

 

O eSocial passa por uma implementação gradual desde 2018, respeitados os grupos de empresas, divididos em 4 fases. No link abaixo (site oficial do eSocial), é possível conferir em detalhes o cronograma e os grupos de empresas: https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/cronograma-de-implantacao/ambiente-de-producao-empresas

 

Quais são os eventos de SST que devem ser transmitidos ao eSocial?

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

alvez esta seja a área mais comumente terceirizada atualmente, afinal, entre as vantagens da delegação de serviços a uma prestadora especialista na área, estão a redução do custo e do tempo para a seleção dos candidatos e um maior foco na qualidade da contratação, uma vez que são maiores as chances de encontrar um profissional que preencha o perfil esperado.

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